Começou, hoje (13), a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! – ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de todo o Poder Judiciário que busca erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica da população, em especial a socialmente vulnerável. Para a abertura simbólica dos trabalhos, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, esteve na capital paulista, cidade em que o evento se uniu a outra ação do Judiciário voltado ao resgate da cidadania: o Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua – Pop Rua Jud. No Tribunal de Justiça de São Paulo, o ministro foi recebido pelo presidente, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; pelo vice-presidente, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; e demais integrantes do Conselho Superior da Magistratura.

O Registre-se! e o Pop Rua Jud, organizados pelo TJSP e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acontecem em conjunto entre os dias 13 e 17 de maio, na Praça da Sé, das 9 às 15 horas. A iniciativa tem o apoio de mais de 30 instituições para oferecer às pessoas em situação de vulnerabilidade regularização de documentos, inclusão em programas sociais, orientações jurídicas, atendimento de saúde e alimentação, entre outros serviços. Há distribuição de senhas no local.  Além do TJSP e do TRF3, também aderiram a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP); Exército Brasileiro; Receita Federal; Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; Defensoria Pública (da União e do Estado); Ministério Público do Estado de São Paulo; Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP); Governo de São Paulo; Prefeitura de São Paulo; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Poupatempo; Organizações Não Governamentais (ONGs); entre outros.
 
Abertura do evento

A cerimônia singela de abertura dos trabalhos do Registre-se! + Pop Rua Jud ocorreu no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sede do TJSP, com a presença de representantes das instituições que realizam e apoiam os mutirões. O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil, Gustavo Fiscarelli, foi o primeiro a fazer uso da palavra. Ele discorreu sobre a criação do Registre-se!, evento idealizado pelo ministro Luis Felipe Salomão em 2023, e sobre a importância do documento na vida das pessoas. “Conferir cidadania faz parte do dia a dia do registrador civil, faz parte da nossa rotina. Mas, em eventos como esse, em que nos unimos a outras instituições com esse propósito, podemos também externar a fraternidade e a união”, falou. 

As Corregedorias da Justiça nos estados são os órgãos responsáveis pela organização do Registre-se! em suas localidades. O corregedor-geral da Justiça paulista, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, também pontuou a necessidade do registro para a vida em sociedade. “Toda pessoa é sujeito de direito, mas entre ter e exercer esse direito há um abismo. Um obstáculo é a falta de documento. Pode parecer simples, mas, sem isso, ela não consegue sequer um benefício. Esse mutirão é um trabalho de resgate da dignidade e a possibilidade de que as pessoas não apenas tenham direitos, mas possam exercê-los”, afirmou.

O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, falou sobre a união de esforços do Registre-se! + Pop Rua Jud e das dezenas de instituições colaboradoras, especialmente os cartórios extrajudiciais. A expectativa é de 3 mil atendimentos diários. “São milhares de invisíveis sociais que atenderemos na Praça da Sé, cumprindo nosso compromisso de fazer deste um país melhor, sem distinção”, destacou.

Para o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, os mutirões são uma verdadeira “festa da cidadania”. No ano de 2023, quando exercia o cargo de corregedor do TJSP, ele foi o responsável, em São Paulo, pela realização da 1ª edição do Registre-se!. “Foi um momento histórico na Justiça brasileira. Aquele trabalho pioneiro, ideia do ministro Luis Felipe Salomão, floresceu. E, tenho certeza, vai render frutos por muitos anos”, falou.

Último a discursar, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, agradeceu a todos os responsáveis pelo sucesso dos trabalhos em São Paulo e no Brasil, uma vez que o Registre-se! acontece, de forma simultânea, nas capitais do país. Ele também abordou a atuação dos juízes no exercício da cidadania. “Cada juiz, nas mais diversas comarcas e varas, realiza, silenciosamente, um trabalho de enorme alcance social. Cada juiz sabe o quanto sua atuação representa para recompor o tecido social e restabelecer a paz. Quando realizamos um evento como esse, o diferencial extraordinário é que se trata de uma política pública e, também, podemos conferir ampla visibilidade ao trabalho que nos gratifica: atender e atingir quem mais necessita da Justiça”, concluiu.

Também participaram do evento o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Sérgio Domingues; o conselheiro do CNJ José Rotondano; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, desembargador militar Enio Luiz Rossetto; o corregedor regional do TRF3, desembargador federal Nelton Agnaldo Moraes dos Santos; o vice-presidente e corregedor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador José Antonio Ensinas Manfré, representando o presidente; o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Heraldo de Oliveira Silva; o general de brigada Eduardo Schneider, representando o comandante militar do Sudeste; o subprocurador-geral de Justiça, Roberto Barbosa Alves, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; a procuradora chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Vera Lucia Carlos; a procuradora regional federal da Procuradoria Federal da 3ª Região, Danielle Monteiro Prezia; a defensora pública Camila Taliberti Pereto, representando a Defensoria Pública da União; a defensora pública Renata Moura Gonçalves, representando a Defensoria Pública do Estado; a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Sandra Miguel Abou Assali Bertelli, representando o presidente; o secretário municipal adjunto de Justiça, Yuri Horalek e Domingues, representando o prefeito de São Paulo; o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Teixeira, representando o ministro; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Lanfredi; o magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Márcio Antonio Boscaro, Carolina Ranzolin Nerbass, Cristiano de Castro Jarreta Coelho; Liz Rezende de Andrade, Otávio Henrique Martins Port e Joacir Furtado; o vice-presidente da Associação Internacional de Magistrados e da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Walter Barone; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, juiz Thiago Elias Massad; a presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Tais Vargas Ferracini; o ouvidor da Polícia Civil  de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva;  o presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, Leonardo Munari de Lima; o presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, Luis Carlos Vendramin Junior; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, cel PM Miguel Elias Daffara; magistrados, servidores e jurisdicionados.
 
População carcerária

Durante a tarde, ocorreu a cerimônia de entrega de registro civil de reeducandos da penitenciária José Parada Neto, em Guarulhos. Participaram o secretário estadual da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, e o juiz da Vara de Execuções Criminais da comarca, Adjair de Andrade Cintra, além de representantes de instituições e magistrados que acompanharam as atividades da manhã. A 2ª edição do Registre-se! também deu enfoque à população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Na cerimônia, Marcello Streifinger expressou satisfação em fazer parte da iniciativa. “Esse trabalho busca resgatar a cidadania. A reinserção é uma necessidade do sistema prisional paulista e brasileiro”, afirmou. O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, também destacou que a ação é essencial na reinserção plena na vida social, tão logo ocorra a progressão do regime. "É fundamental que os reeducandos saiam munidos de todos os registros, sem os quais é muito mais difícil buscar um emprego", declarou. O ministro Luis Felipe Salomão classificou a iniciativa como um incentivo para que os reeducandos comecem uma nova vida. "É um projeto importante e pensado nesse recomeço, nessa nova vida", disse.

Após a entrega simbólica das certidões, a comitiva, formada por integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria da Administração Penitenciária, visitou as dependências da unidade e acompanhou apresentação musical.
 
Saiba mais sobre os mutirões

Registre-se!: coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça em todo o Brasil, é conduzido em São Paulo pelo TJSP, por meio de sua Corregedoria Geral. Viabiliza a expedição de RG, CPF, certidões (nascimento, casamento e óbito), título de eleitor, certificado de reservista, carteira de trabalho digital e cadastros no CadÚnico e INSS/CNIS. O TJSP também oferece serviços de emissão de certidões de distribuição de processos criminais e de execução criminal, além da análise de extinção de pena de multa e agendamento para comparecimento em juízo aos sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis), essenciais para regularização de documentos e inscrição nos programas sociais. Essa é a segunda edição e, neste ano, também haverá o enfoque à população carcerária e egressos do cárcere.

Pop Rua Jud: instituído pela Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, é coordenado na capital paulista pelo TRF3. Oferece aos moradores de rua suporte em diversos assuntos, incluindo propositura de ações e atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais, com participação dos órgãos que compõem o sistema de Justiça.

Também há atendimentos sobre benefícios, consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), PIS/Pasep e seguro-desemprego, entre outros. Na área de saúde e bem-estar, haverá testagens rápidas de HIV, sífilis e hepatite; vacinação para adultos e crianças; aferição de pressão arterial; orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas e saúde bucal; fornecimento de marmitas; cortes de cabelo; brinquedoteca; serviços para animais de estimação, entre outros.
 
Fonte: TJSP