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3º Encontro reúne regiões de São José do Rio Preto, Araçatuba e Barretos
Publicado em: 11/05/2009
28 cidades participaram do 3º Encontro Regional: Adolfo, Catanduva, Engenheiro Schmidt, Fernandópolis, Floreal, Ibirá, Icém, Indiaporã, José Bonifácio, Macedônia, Marília, Matão, Mendonça, Mirassol, Monte Aprazível, Nhandeara, Nova Granada, Novo Horizonte, Planalto, Pontes Gestal, Riolândia, Santa Fé do Sul, Santana da Ponte Pensa, São José do Rio Preto, Tanabi, Três Fronteiras, União Paulista, Votuporanga. Notários e registradores das regiões de São José do Rio Preto, Araçatuba e Barretos participaram do 3º Encontro Regional da ANOREG/SP em parceria com ARISP, ARPEN-SP, CNB/SP, IEPTB/SP e IRTDPJ/SP, realizado no último dia 28 de março, no Quality Hotel Saint Paul, em São José do Rio Preto. A presidenta da ANOREG/SP Patricia André de Camargo Ferraz falou aos colegas presentes sobre as providências que têm sido tomadas pelas entidades paulistas para enfrentar as principais questões institucionais da categoria. Os representantes das demais entidades apresentaram as inovações desenvolvidas para o desempenho das respectivas atividades por meios eletrônicos. Essas facilidades estão disponíveis para todos os cartórios do estado de São Paulo e visam ao atendimento das demandas do Judiciário e da sociedade em menos tempo e com menor custo.
ANOREG/SP representa 55,14% dos cartórios paulistas
"Depois da posse da nossa diretoria, muitas pessoas que haviam se associado apenas para participar do processo eleitoral deixaram a entidade. Ficamos com 652 sócios num universo de 1.564 cartórios. No encontro de Presidente Prudente (14/02) um colega da região sugeriu que convidássemos todos os notários e registradores do estado de São Paulo a se associarem. Fizemos isso e este mês tivemos 209 filiações de titulares à ANOREG/SP." Patricia Ferraz apresentou os quadros que mostram a representatividade da ANOREG/SP no estado. “Representamos 55,14% dos cartórios paulistas, ou seja, a maioria dos responsáveis por delegações notariais e registrais do estado. Na região de São José do Rio Preto, hoje, 51,97% são associados à ANOREG/SP, em Araçatuba, 50,67% e em Barretos 41,18%.”
"Hoje, graças ao trabalho que a diretoria vem desenvolvendo com o apoio das entidades paulistas e de toda a categoria, podemos verificar o quanto a ANOREG/SP é respeitada. Vocês e os demais associados merecem os parabéns. Agradeço a todos por essa conquista significativa: 209 novos associados em um único mês é algo espetacular e representa o reconhecimento por esse trabalho. Muito obrigada!" Segundo Patricia Ferraz, o contato com todos os colegas, por regiões, foi uma demanda da própria categoria durante a campanha e é fundamental. “Não existe representação política sem esse contato”, declarou. "A ANOREG/SP assumiu sua condição de associação de classe que faz unicamente representação político-institucional, ou seja, nós nos associamos para reunir esforços e otimizar recursos próprios materiais e humanos com o objetivo de obter uma série de conquistas e benefícios para todos. Celebramos vários convênios para proporcionar facilidades para nossos associados. Para usá-los, basta que o associado acesse o site da ANOREG/SP e o link Convênios e Parcerias. Além do tradicional convênio médico, agora temos também convênio odontológico e parcerias com várias instituições de ensino como a Fundação Getúlio Vargas, Mackenzie, Faculdade São Paulo, Escola Paulista de Direito, Senac, etc. E também temos opções para quem precisar de computadores e outros equipamentos, móveis para escritório, além de lazer e muitos outros produtos que acreditamos possam interessar aos nossos colegas.” Depois de abordar os itens do programa – como ISS, IPESP, MP 459, alterações da lei 6.015 e proposições legislativas em andamento – Patricia Ferraz propôs a constituição de um único banco de dados de sinais públicos de todas as especialidades, visando à maior economia de recursos. “Como o CNB-SP tem uma estrutura montada para isso, poderia encarregar-se de um banco de dados geral dos sinais públicos dos tabeliães, dos registradores, e de seus prepostos.” O presidente do CNB-SP Ubiratan Pereira Guimarães respondeu que isso é perfeitamente possível e prometeu encaminhar o assunto no âmbito do Colégio Notarial. Finalmente, a presidenta da ANOREG/SP agradeceu ao anfitrião Sergio Luiz José Bueno, 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São José do Rio Preto, por seu trabalho e empenho para o sucesso do 3º Encontro Regional em São José do Rio Preto. CRA: rapidez, facilidade e uniformização procedimentos de protesto
"Hoje, nas sessenta comarcas e cem cartórios que atuam na CRA temos a felicidade de ver os serviços padronizados" disse o palestrante. "Mas ainda falta muito para alcançar todo o estado: de um total de 445 tabelionatos de protesto apenas 160 são filiados ao IEPTB-SP. A base de dados composta por esses tabelionatos responde a 600 mil consultas mensais pela Internet." José Vilson explicou que a participação dos tabelionatos de protesto é importante para a centralização e distribuição eletrônica de títulos visando ao uso dessa ferramenta por outros tipos de clientes para a expansão de negócios. Hoje o IEPTB-SP recebe dos bancos somente os títulos de terceiros, mas esse potencial pode ser expandido para títulos próprios e para empresas de varejo, cartão de crédito, imobiliárias, etc. O palestrante colocou o IEPTB-SP à disposição para mais informações a respeito da CRA e pediu a adesão de todos os tabelionatos de protesto. Os interessados em se cadastrar podem acessar o site www.protesto.comintercambio/cra A pesquisa na Internet informa apenas se o CNPJ ou CPF em questão tem título protestado. Nenhum cartório passa sua base de dados para o IEPTB-SP. Segundo José Vilson o volume de títulos protestados aumenta graças à facilidade posta ao alcance do cliente. Colegas da região podem visitar cartórios que participam da CRA
O anfitrião Sergio Luiz José Bueno, 1º Tabelião de Protesto/SJRP, colocou seu cartório à disposição dos colegas interessados em conhecer o funcionamento da Central de Remessa de Arquivos e garantiu que a rotina e a operação são bastante simplificadas.
Otávio José de Oliveira Fairbanks, 2º Tabelião de Protesto/Fernandópolis, também convidou seus colegas a conhecerem o sistema em sua serventia e disse que o cartório que participa da Central de Remessas de Arquivos somente tem a ganhar. “A CRA é uma necessidade para o atendimento ao público e o esforço será muito bem recompensado.” O presidente do CNB-SP Ubiratan Pereira Guimarães aproveitou a oportunidade para convidar os tabelionatos de notas com anexo de protesto a se integrarem ao CRA. “Sabemos das dificuldades de um cartório pequeno para fazer investimentos, mas esse esforço vale a pena porque é compensado com o aumento do volume de serviços nas serventias.” Certificação digital e serviços eletrônicos: agora obrigatórios
"A partir da MP 459 de 25 de março de 2009, oferecer serviços eletrônicos não é mais opção do notário e do registrador, mas obrigação. Além disso, em poucos dias todos os registradores imobiliários do estado de São Paulo precisarão de certificado digital para responder à penhora eletrônica de imóveis”, alertou. O registrador referia-se ao provimento 6/2009, editado logo a seguir (14/4/2009) pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que regulamentou o sistema de Penhora Online, depois de longos estudos e testes realizados pela ARISP em parceria com a CGJ. Há dois anos, juntamente com outros notários e registradores, o presidente da ARISP integrou um grupo de trabalho criado por uma portaria da ministra Ellen Gracie no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que tratava da modernização dos cartórios extrajudiciais do Brasil e da interligação da base de dados desses cartórios com o poder Judiciário. Hoje, a convite do CNJ, os notários e registradores do estado de São Paulo participam da reorganização dos cartórios notariais e registrais do Piauí. As entidades representativas dos notários e registradores firmaram convênio com o CNJ para desenvolver esse trabalho. "Vamos formar uma grande força-tarefa porque o objetivo do presidente do CNJ e do STF, ministro Gilmar Mendes, é transformar os serviços judiciais e extrajudiciais do Piauí em padrão a ser seguido pelo Brasil. Vamos precisar da colaboração e do esforço de todos os colegas. Temos a oportunidade única de apresentar ao Judiciário, ao Executivo e à sociedade em geral, o patamar de excelência em que se encontram os serviços notariais e de registro paulistas". Tudo começou com o Ofício Eletrônico Em 2003, o então procurador-geral da Justiça Luiz Antonio Guimarães Marrey, atual secretário de Justiça e de Defesa da Cidadania, enviou ofício à Corregedoria Geral da Justiça solicitando que o Ministério Público do Estado de São Paulo tivesse acesso às bases de dados dos cartórios de registro de imóveis. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Tâmbara, deferiu o pedido e incumbiu a Primeira Vara de Registros Públicos de acompanhar o desenvolvimento de um aplicativo que tivesse essa finalidade. A proposta da ARISP foi atender à necessidade do MPSP de obter informações em tempo real, com toda a segurança, ou seja, sem acesso geral à base de dados dos cartórios. Criou, então, o Ofício Eletrônico, que possibilitou que as solicitações aos cartórios da capital, antes feitas em papel pelos órgãos do poder Judiciário e da Administração pública, passassem a ser on-line. Quando ficou inviável os cartórios pesquisarem as centenas de solicitações eletrônicas que chegavam diariamente, a ARISP teve de encontrar uma solução que atendesse melhor a essa demanda e constituiu o banco de dados light apenas com nomes e números de CPFs e CNPJs tirados dos indicadores pessoais dos registros. Essa base de dados fica sob a guarda e administração do oficial. A ARISP apenas dá suporte para que a base de dados seja formada, mas ela pertence ao cartório e fica sob a guarda e administração do oficial. Com a pesquisa online o trabalho de requisição e expedição das informações registrais ficou simples e ganhou rapidez. Além da economia de tempo e recursos gastos com papel, toner, envelopes e remessas, o Ofício Eletrônico protege a privacidade das pessoas envolvidas no processo, garante a autenticidade e a validade jurídica dos documentos, e impede a modificação desautorizada e o repúdio dos documentos eletrônicos enviados e recebidos. "Por questão de segurança, o acesso ao Ofício Eletrônico é feito por meio de certificado digital e somente os dados permitidos por lei são fornecidos sob forma de certidão. O certificado digital já está consolidado na legislação brasileira, bem como a infraestrutura jurídica e tecnológica necessária para garantir seu funcionamento. A própria reforma do Código de Processo Civil contemplou o processo eletrônico e priorizou as comunicações processuais na forma eletrônica." O presidente da ARISP sugeriu aos colegas que comprem os certificados digitais diretamente da AC-BR – emitidos pela Arpen, CDT e Irib – ou da AC-Notarial (CNB-SP), uma vez que eles são formatados com atributos mais completos, como o carimbo do tempo. Somente o poder Judiciário e os órgãos públicos acessam o Ofício Eletrônico. Os maiores usuários são o TRT da 2ª Região (São Paulo) e a Receita Federal, mas outros conveniados são igualmente importantes como o Tribunal de Justiça do Pará, INSS, Procuradoria Geral do Município de São Paulo, Advocacia Geral da União e Controladoria Geral da União, que utiliza o sistema para investigar a lavagem de dinheiro e combater a corrupção. O sistema informa se o investigado possui ou não imóveis e em quais cartórios estão registrados. Se o interessado quiser, o sistema envia um ofício eletrônico para o cartório onde consta o registro/averbação. O cartório também responde eletronicamente ao Juízo solicitante e remete a certidão assinada digitalmente. A certidão da matrícula pode ser solicitada pelo número ou endereço do imóvel e será remetida no prazo de cinco dias. A consulta ao banco de dados da ARISP é gratuita. Somente será cobrada a emissão de certidão digital, de acordo com valores regulados pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que serão acrescidos ao valor da execução e pagos ao final do processo. Hoje integram a base de dados do Ofício Eletrônico em São Paulo: os Registros de Imóveis da capital, o 2º Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, e os Registros de Imóveis de Diadema e Araçatuba. Desde maio de 2005, quando o sistema começou a operar, cerca de 3 milhões de pesquisas foram realizadas. Cartórios que integram o sistema não precisam responder a 95% das solicitações O Ofício Eletrônico se mostrou extremamente vantajoso uma vez que mais de 95% das solicitações são negativas. Os cartórios que integram o sistema recebem apenas as solicitações positivas, o que significa que foram economizados cerca de três milhões de envelopes e outro tanto de folhas de papel, além da economia com as cartas registradas. Se para os cartórios, o Ofício Eletrônico representou uma economia importante, para os solicitantes não foi diferente em volume de papel, gasto com correios, etc. Penhora Online: cartórios que participam do Ofício Eletrônico receberão somente informações positivas "Com a Penhora Online os cartórios que já participam do banco de dados light do Ofício Eletrônico receberão somente as informações positivas. Os que não estiverem no sistema receberão todos os pedidos de informações”, disse o presidente da ARISP. Flauzilino Araújo dos Santos falou ainda de outros aplicativos criados pela ARISP para acesso gratuito, como o Assinador Digital e a Certidão Express, que transforma a imagem da matrícula em formato PDF e insere informações relativas ao arquivo sem necessidade de abri-lo. “Desenvolvemos esse sistema em parceria com o Colégio Notarial de São Paulo, para que o notário possa encontrar com facilidade o documento arquivado.” "Os colegas interessados em conhecer melhor o Ofício Eletrônico e o banco de dados light podem entrar em contato com a ARISP ou com seu próprio desenvolvedor de software para que ele mesmo faça esse contato.” Consulta Eletrônica para particulares Em breve a ARISP lançará a Consulta Eletrônica, que vai utilizar a mesma base de dados do Ofício Eletrônico, porém será paga pelo interessado particular. Hoje, a ARISP tem convênios com vários bancos para uso da certidão eletrônica, que tem aumentado muito. Notários: atuação integrada e certificação digital urgente
"Como mencionou nosso colega Flauzilino Araújo dos Santos, em 2007 apresentamos os aplicativos das entidades paulistas em um grupo de trabalho do CNJ cujo objetivo era ampliar o uso deles para todo o Brasil num grande programa de reestruturação dos serviços extrajudiciais. Eu apresentei os três sistemas do CNB-SP: Registro Central de Testamentos (RCTO), Central de Escrituras e Procurações (CEP) e Central de Escrituras de Separação, Divórcio e Inventários (CESDI). As três plataformas do banco de dados estão prontas para serem usadas por todo o Brasil. Hoje funcionam em São Paulo e Santa Catarina - e funcionarão também no Piauí - mas ainda não temos todo o estado de São Paulo integrado nesse sistema. Por isso, apelo a vocês para que integrem as centrais e conversem com seus colegas sobre isso porque todos nós precisamos estar integrados nesses bancos de dados." O CNB-SP está discutindo a certificação digital em todo o interior do estado. “Todos os notários de São Paulo receberão gratuitamente o seu certificado digital porque esses sistemas todos já estão preparados para receber as informações a partir da assinatura digital.” "Estamos vivendo uma revolução na desmaterialização dos processos representada pela mudança de documento em papel para documento eletrônico. Os notários, que já têm a competência para identificar pessoas, formalizar negócios jurídicos e elaborar contratos, agora precisam ser proativos e protagonistas da sua própria revolução tecnológica. O CNB-SP vai aparelhar todos os cartórios do estado com o certificado digital, gratuitamente, para que estejamos aptos para a inserção nesse novo mercado do documento eletrônico." Ubiratan Guimarães falou também sobre o convênio que o Colégio Notarial firmou com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, para o desenvolvimento de um assinador e visualizador de documento eletrônico pela AC Notarial que, posteriormente, será disponibilizado gratuitamente para toda a população brasileira. E justificou a iniciativa: “não adianta termos certificado digital e proporcionar o acesso aos documentos se alguém no Amazonas, por exemplo, não tiver como visualizar o documento. Precisamos trazer para o notariado o que é uma competência notarial: a elaboração dos documentos eletrônicos, identificação das pessoas e validação de certificados digitais. Por isso o CNB-SP está levando esses cursos para o interior todo. Não podemos perder essa oportunidade de participar de uma mudança histórica de paradigma e promover nossa própria inserção na era do documento eletrônico que bate à nossa porta.” O CNB-SP está conversando com as empresas prestadoras de serviços de software para cartórios, para que ofereçam suporte técnico no sentido de instruir os notários a respeito do que é a certificação digital, como e onde pode ser aplicada e, também, para que façam a atualização dos sistemas de todos os cartórios do estado. Ubiratan Guimarães comunicou ainda o projeto de uma comissão mista de notários e registradores para discutir questões comuns e produzir enunciados conjuntos do CNB-SP e da ARISP, por uma atuação mais institucionalizada e uniforme. Integração dos RTDs de todo o estado
"Pensando nisso o IRTDPJB-SP começou a preparar, em parceria com a Siscart, uma ferramenta voltada para dois pontos específicos. O primeiro foi a distribuição de serviços eletrônicos como as notificações - uma grande quantidade de notificações extrajudiciais recebidas por meio de arquivos eletrônicos já foi feita no estado de São Paulo -, e outros serviços, como os registros de e-mail, que vão passar a ingressar no RTD. O segundo viés dessa ferramenta era proporcionar aos usuários um índice para localizar os atos realizados nos cartórios. Foi desenvolvido um sistema online que já está funcionando.” A mesma ferramenta faz a distribuição dos serviços eletrônicos por faixa de CEP, por cartório e destinatário do serviço. "Hoje contamos com os dez cartórios da capital nesse sistema, mais o cartório de Santos, algo em torno de 40 milhões de informações dos últimos cinco anos de registros desses cartórios, que podem der acessados por qualquer pessoa para consulta, o que é muito importante." Marcelo Alvarenga explicou que o processamento dos dados é semelhante ao da Central de Remessa de Arquivos – CRA, de protestos. “O sistema pretende apenas indicar onde existe um documento e não qual o conteúdo dele: isso a pessoa vai buscar no cartório de origem mediante uma certidão. A pesquisa pelo usuário é feita por nome.” Marcelo Alvarenga falou da importância de que os oficiais de RTD passem a fazer parte do IRTDPJB-SP neste momento em que o desafio do instituto é criar um sistema que possa ser utilizado por qualquer cartório. Basta ser associado ao instituto para fazer parte do sistema, não importa se o cartório é pequeno. O objetivo é padronizar os serviços, por isso é muito importante que todos os cartórios de RTD façam parte da base de dados do instituto. "O usuário e os entes públicos precisam encontrar a informação. Informação não acessível é informação sem valor. Os registros são públicos para gerar publicidade e efeitos erga omnes. Sua função é dar acesso à informação para toda a sociedade”, concluiu. Novos projetos para o Registro Civil das Pessoas Naturais
"O fundo do Registro Civil precisa ser revisto para atender as necessidades de todos e corrigir as distorções, mas isso não é fácil porque a alteração depende de lei", informou. "Preocupada com a viabilidade financeira dos cartórios, a Arpen-SP está sempre pensando em novos projetos". Dinamarco expôs esses projetos que o Registro Civil de Pessoas Naturais desenvolve em parceria com o Registro Civil de Pessoas Jurídicas e com o CNB-SP. O primeiro envolve a Jucesp e foi um pedido do Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, presidente da Comissão de Desburocratização do governo estadual. “A idéia é que o registrador civil, graças à sua capilaridade, seja o receptor dos documentos a serem encaminhados para o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que faz a qualificação dos documentos, registra a sociedade simples e encaminha a sociedade empresária para a Junta Comercial.” O outro projeto da Arpen-SP é com o Detran conforme modelo do Rio Grande do Sul que já funciona bem há dez anos. “Enquanto o Detran tem um único endereço, temos cerca de cem endereços de cartórios na capital, por exemplo, entre registradores civis e tabeliães. Mediante parceria entre registradores civis e notários, poderemos alimentar o cadastro do Detran, após o reconhecimento da assinatura no documento do veículo automotor, para que a transferência seja feita na hora. Esse convênio ajudou muito o registrador civil gaúcho e pode ser nossa salvação. Precisamos de viabilidade financeira para continuar prestando serviços adequados e eficientes.” Além da viabilidade financeira, segundo Dinamarco, a capacitação técnica é outro item importante para o fortalecimento institucional. “A preocupação com a capacitação técnica levou a Arpen-SP a oferecer um curso online para o 6º concurso, que é ótimo também para a reciclagem do oficial, o que faz diferença na prestação de serviços.” A Arpen-SP também está oferecendo cursos de qualificação registral e o curso de formação de agentes de registro, para levar a todo o estado de São Paulo a capacitação de funcionários para a emissão de certificados digitais para a população. Essa iniciativa é muito importante, uma vez que o acesso à Intranet da Arpen-SP bem como ao Portal Extrajudicial passará a ser feito mediante certificado digital. A Arpen-SP distribuirá certificados digitais a todos os oficiais de Registro Civil do estado de São Paulo. Representantes das regiões participantes Ao final do 3º Encontro Regional, os participantes elegeram seus representantes junto à diretoria da ANOREG/SP.
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