Brasileiros que querem pleitear dupla cidadania ou que precisam validar documentos no Exterior terão o processo facilitado. Desde a semana passada está em vigor no Brasil a Convenção da Apostila de Haia, tratado que agiliza a tramitação com outros 111 países signatários, incluindo Estados Unidos, Itália e Argentina, e pode até facilitar a obtenção de outra nacionalidade. A validação será feita em um primeiro momento somente por cartórios em capitais e no Distrito Federal, e com previsão de chegar a todas as cidades até o fim do ano.

Atualmente, para um documento ser aceito por autoridades estrangeiras, é necessário tramitá-lo por diversas instâncias, gerando as chamadas “legalizações em cadeia”. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), com a convenção em vigor será permitida a “legalização única”, bastando ao interessado dirigir-se a um cartório habilitado e solicitar a emissão de uma “Apostila de Haia” para um documento.

A apostila confere validade internacional ao documento. Contudo, a legalização única não exime o solicitante de apurar junto ao País ou à instituição destinatária do documento exigências adicionais, a exemplo de traduções.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, Leonardo Munari de Lima, explica que para um documento público ser válido no Exterior — como certidão de nascimento, diploma universitário ou antecedente criminal, por exemplo — é preciso submetê-lo a uma série de burocracias. A pessoa física ou jurídica precisa fazer uma tradução juramentada, reconhecer firma em cartório, autenticar no Ministério das Relações Exteriores e reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro. O processo pode levar meses.

“Com a convenção, será preciso apenas fazer o apostilamento em um cartório comum, eliminando as etapas consulares. O grande benefício foi a utilização da estrutura desses cartórios (15 mil em todo o País), para a simplificação. Em contrapartida vai reduzir o custo, e no Estado de São Paulo vai custar R$ 97,73”, explicou Lima. Segundo ele, nos últimos anos aumentou o interesse pela dupla cidadania, e agora a tendência é dobrar a procura por causa da facilidade.

Por mês, o MRE legaliza, em média, mais de 82 mil documentos para efeito no exterior. Segundo o Itamaraty, metade deles é relativa ou a atos notariais (certidões de nascimento, casamento, óbito, estado civil, naturalização) ou a certidões de órgãos públicos (INSS, Polícia Federal, Polícia Civil, Anvisa).

Positivo

Para o cônsul honorário da Itália em Campinas, Álvaro Cotomacci, a participação do Brasil no tratado era um pedido antigo dos consulados estrangeiros, e houve “sensibilidade” por parte do governo brasileiro. “Essa medida vai aliviar os consulados, inclusive no caso da Itália, que está sobrecarregado por excesso de documentação”, avaliou o cônsul.

Segundo ele, a procura de pessoas querendo a cidadania italiana é alta, e muitos interessados questionam como vai funcionar o sistema nos cartórios. Em Campinas, segundo Cotomacci, são 30 mil cidadãos de origem italiana, sendo metade com a dupla cidadania.

Para pessoas física ou jurídica, o processo será feito em cartório e o cidadão sai com o documento autenticado (apostila). Os documentos judiciais serão apostilados por juízes.

Em 2015, os principais “destinos” dos documentos brasileiros foram Argentina (16%), Bolívia (13%) e Espanha (12%), de acordo com o Itamaraty. Desses, a Bolívia não é signatária. Já as repartições brasileiras no Exterior que mais legalizaram documentos foram Portugal, Cuba e Inglaterra.