Falta de documentos coloca o segurado em cumprimento de exigência
 
O INSS está ampliando a chamada tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres, o OCR, nos requerimentos de pensão por morte, com o objetivo de reduzir a espera na concessão.
 
A tecnologia permite identificar em quais pedidos já foram anexadas certidões civis, documentos muitas vezes essenciais para análise dos benefícios, segundo o instituto.
 
Quando o sistema não identifica essa documentação já anexada ao pedido de pensão por morte, ele solicita ao requerente o envio do documento necessário.
 
De acordo com o INSS, até o final deste ano, essa notificação de exigência do documento deve acontecer automaticamente no ato do requerimento, o que pode agilizar a concessão.
 
O órgão previdenciário afirma que a maioria de requerimentos de pensão que entram em exigência é para pedir certidão de casamento civil e/ou certidão de óbito do segurado falecido.
 
Ou seja, quem pede o benefício se declara casada (o), mas não anexa a certidão de casamento ou anexa apenas a do casamento religioso, que não vale para comprovar o direito ao benefício.
 
Outra exigência comum é a falta de provas de união estável. Segundo o INSS, o (a) companheiro (a) deve apresentar, no mínimo, dois documentos, como declaração do Imposto de Renda na qual conste o requerente como dependente, certidão de nascimento de filho em comum, conta bancária conjunta, declaração de união em tabelião, entre outros.
 
O pedido de pensão por morte deve ser feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou no telefone 135.
 
Com os novos prazos do acordo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) o INSS tem 60 dias para analisar o pedido. Se houver necessidade de pedir mais documentos, o prazo é suspenso até que os documentos sejam entregues.
 
​De olho na documentação
 

• Para ter seu pedido analisado corretamente o dependente precisa ficar atento à documentação a ser entregue ao INSS
• Se algum documento ficar faltando, terá que cumprir exigência e esperar mais tempo por uma resposta do instituto

 
CERTIDÃO DE CASAMENTO
 

• De acordo com o INSS, a maioria de requerimentos de pensão que entram em exigência é para pedir certidão de casamento civil e/ou certidão de óbito do segurado falecida
• A exigência ocorre porque, quem pede o benefício se declara casada(o), mas não anexa a certidão de casamento ou anexa apenas a da do casamento religioso, que não vale
• Nesses casos, o INSS também pede que o requerente apresente seus documentos pessoais e os documentos do segurado que morreu, pois muitas vezes é preciso também atualizar o cadastro

 
UNIÃO ESTÁVEL
 
Para comprovar a união estável ao INSS é preciso apresentar, no mínimo, dois dos seguintes documentos:
 

• Certidão de nascimento de filho em comum
• Certidão de casamento religioso
• Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente
• Testamento
• Declaração especial feita perante tabelião
• Prova de mesmo endereço
• Prova de gastos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil
• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada
• Conta bancária conjunta
• Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado
• Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados
• Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária
• Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente
• Declaração de não emancipação do dependente menor de 21 (vinte e um) anos
• Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar

 
Fique atento!
Para óbitos a partir de 18 de junho de 2019, as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, dentro de 24 meses antes da data do óbito do segurado, não admitida a prova apenas testemunhal
 
COMPROVANTE DE SEGURADO
 
Para ter direito à pensão por morte o dependente precisa apresentar documentos que comprovem a qualidade de segurado do falecido na hora do óbito ou da sua morte presumida
 
No geral, basta apresentar o CNIS e/ou a Carteira de Trabalho para demonstrar que o falecido estava trabalhando ou estava em período de graça na hora de sua morte
 
Em caso de contribuinte individual pode ser preciso apresentar também outros comprovantes como:
 

• Recibos de pagamentos
• Declaração de imposto de renda
• Extrato de conta bancária onde conste recebimentos por prestação dos serviços
• Notas fiscais de compras de mercadorias
• Fotografias que evidenciam a prestação do serviço
• Contrato de locação na hipótese de estabelecimento comercial
• Contrato Social de empresa, quando constituída formalmente

 
Atenção!
Se o falecido perdeu a qualidade de segurado no dia de sua morte, mas já tinha reunido os requisitos para se aposentar, os dependentes terão direito à pensão por morte, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça
 
PROVA DO ÓBITO
 
O jeito mais fácil de comprovar o óbito do segurado é juntar ao requerimento de pensão por morte o atestado de óbito
 
É neste documento que consta o dia exato e a causa da morte do segurado, seus dados pessoais, se a pessoa deixou filhos ou cônjuges/companheiro
 
Quem pode pedir o benefício
 
É considerada dependente e com direito à pensão por morte a pessoa que dependia economicamente do segurado falecido
 
Há uma ordem de prioridade no pagamento do benefício
 

• o cônjuge
• o companheiro (referente à união estável)
• o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou filho que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave de qualquer idade 
• Se não houver nenhum depende na lista acima, podem receber o benefício se comprovar a dependência econômica do segurado os pais
• irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, de qualquer idade, podendo ser deficiência intelectual, mental ou deficiência grave

Valor pago
 
Desde 13 de novembro de 2019, o cálculo da pensão por morte é:
 
50% + 10% por cada dependente, até o limite de 100%, do valor que o segurado recebia de aposentadoria ou a que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez
 
Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), advogada Carolina Centeno de Souza e Ingrácio Advocacia
 
Fonte: Agora